Para pedir uma ausência ao trabalho em Portugal, indique claramente a data, o motivo e o tipo de pedido e use o procedimento definido pela entidade empregadora. As faltas justificadas, férias e licenças têm regimes diferentes no Código do Trabalho, por isso o texto do pedido deve corresponder à situação concreta.
Gerador de pedidos de ausência em Portugal
Escolha o tipo de pedido e preencha os campos. O resultado usa português de Portugal e vocabulário como entidade empregadora, requerimento, falta justificada e marcação de férias.
Que faltas são justificadas?
O artigo 249.º do Código do Trabalho considera justificadas várias faltas, incluindo casamento, falecimento de familiar nos termos legais, prestação de prova, assistência inadiável a filho ou membro do agregado familiar e deslocação ao estabelecimento de ensino por motivo da situação educativa de menor.
| Necessidade | Guia LeaveDraft |
|---|---|
| Licença sem vencimento | Modelo pedido de licença sem vencimento |
| Filho doente | Comunicação de falta para assistência a filho |
| Reunião na escola | Modelo de falta para deslocação à escola |
| Férias | Pedido de marcação de férias |
Férias em Portugal
O período anual mínimo é de 22 dias úteis. A marcação é, em regra, feita por acordo entre empregador e trabalhador. O empregador deve elaborar o mapa de férias até 15 de abril de cada ano.
Licenças e ausências
Portugal tem regimes diferentes para faltas justificadas, licenças parentais, licença sem retribuição e outras situações. O modelo correto depende do motivo e do enquadramento legal.
Como comunicar uma ausência
Quando a ausência é previsível, o artigo 253.º prevê, em regra, comunicação com pelo menos cinco dias de antecedência. Para situações imprevisíveis, a comunicação deve ser feita logo que possível.
Portugal vs. Brasil: nesta página usamos português europeu: marcação de férias, entidade empregadora, requerimento, falta justificada e NIF. Evitamos terminologia típica do Brasil que possa criar ambiguidade nos resultados de pesquisa.
Guias de Portugal
Use os guias especializados para a situação concreta:
- Modelo pedido de licença sem vencimento Portugal
- Falta para assistência a filho doente
- Falta para reunião na escola do filho
- Pedido de marcação de férias
Precisa de um modelo específico?
Escolha um dos guias acima ou use o gerador geral para preparar a sua comunicação.
Usar o geradorPerguntas frequentes
Fontes oficiais
- Código do Trabalho — artigo 249.º
- Código do Trabalho — artigo 253.º
- Código do Trabalho — férias
- Lei n.º 7/2009 — Código do Trabalho
Nota
Esta página é informativa. Confirme sempre a versão em vigor da legislação e as regras específicas do seu vínculo ou instrumento de regulamentação coletiva.